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LGPD

Controles e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018

Base Legal do Tratamento

  • Execução de contrato — dados de conta e pagamento para prestar o serviço contratado.
  • Legítimo interesse — segurança, prevenção de fraude e, quando aplicável, tratamento proporcional de dados profissionais B2B, com direito de oposição.
  • Consentimento — comunicações de marketing (opt-in explícito).
  • Obrigação legal — retenção de registros fiscais e de auditoria.

Dados empresariais e dados profissionais

Razão social, CNPJ e outros dados exclusivos da pessoa jurídica não são, por si só, dados pessoais. Nome, cargo, e-mail, telefone ou perfil de uma pessoa natural em contexto profissional podem identificar alguém e são tratados como dados pessoais.

Direitos do Titular

Usuários e pessoas presentes nos dados profissionais podem solicitar:

  • Confirmação e acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus dados em formato estruturado
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Revogação de consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento e revisão/explicação do score, quando aplicável

Usuários autenticados encontram os pedidos e a exportação completa em Configurações da conta. O pacote de privacidade não consome a quota de exportação do plano.

Pedido sem conta

Se um e-mail profissional seu apareceu na plataforma, você pode confirmar a oposição ou a exclusão sem criar conta.

Enviaremos um link para comprovar a posse do endereço. A resposta pública não revela se há registros associados.

Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: privacidade@scoutta.com.br