LGPD
Controles e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018
Base Legal do Tratamento
- Execução de contrato — dados de conta e pagamento para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse — segurança, prevenção de fraude e, quando aplicável, tratamento proporcional de dados profissionais B2B, com direito de oposição.
- Consentimento — comunicações de marketing (opt-in explícito).
- Obrigação legal — retenção de registros fiscais e de auditoria.
Dados empresariais e dados profissionais
Razão social, CNPJ e outros dados exclusivos da pessoa jurídica não são, por si só, dados pessoais. Nome, cargo, e-mail, telefone ou perfil de uma pessoa natural em contexto profissional podem identificar alguém e são tratados como dados pessoais.
Direitos do Titular
Usuários e pessoas presentes nos dados profissionais podem solicitar:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados em formato estruturado
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação de consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento e revisão/explicação do score, quando aplicável
Usuários autenticados encontram os pedidos e a exportação completa em Configurações da conta. O pacote de privacidade não consome a quota de exportação do plano.
Pedido sem conta
Se um e-mail profissional seu apareceu na plataforma, você pode confirmar a oposição ou a exclusão sem criar conta.
Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: privacidade@scoutta.com.br