LGPD
Conformidade com a Lei nº 13.709/2018
Base Legal do Tratamento
- Execução de contrato — dados de conta e pagamento para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse — logs de segurança e auditoria para prevenção de fraudes.
- Consentimento — comunicações de marketing (opt-in explícito).
- Obrigação legal — retenção de registros fiscais e de auditoria.
Dados de Empresas (não são dados pessoais)
Os dados agregados pela Scoutta.IA (nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone comercial, e-mail institucional) são dados de pessoas jurídicas e informações públicas. Não se enquadram como dados pessoais sob a LGPD, que protege dados de pessoas físicas identificadas ou identificáveis.
Direitos do Titular
Você, como usuário da plataforma, tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados (export em JSON/CSV)
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação de consentimento a qualquer momento
Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: privacidade@scoutta.ia