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LGPD

Conformidade com a Lei nº 13.709/2018

Base Legal do Tratamento

  • Execução de contrato — dados de conta e pagamento para prestar o serviço contratado.
  • Legítimo interesse — logs de segurança e auditoria para prevenção de fraudes.
  • Consentimento — comunicações de marketing (opt-in explícito).
  • Obrigação legal — retenção de registros fiscais e de auditoria.

Dados de Empresas (não são dados pessoais)

Os dados agregados pela Scoutta.IA (nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone comercial, e-mail institucional) são dados de pessoas jurídicas e informações públicas. Não se enquadram como dados pessoais sob a LGPD, que protege dados de pessoas físicas identificadas ou identificáveis.

Direitos do Titular

Você, como usuário da plataforma, tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus dados (export em JSON/CSV)
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Revogação de consentimento a qualquer momento

Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: privacidade@scoutta.ia